Pode. Desde 2017, a loja pode cobrar preços diferentes conforme a forma de pagamento e o prazo. Isso está na Lei 13.455, de 26 de junho de 2017.
O que a lei permite
A lei autoriza dar desconto para quem paga no dinheiro, no Pix, no débito ou no boleto, e cobrar o preço cheio de quem parcela no cartão. Antes dela, havia entendimento de que isso era prática abusiva. Hoje não é mais.
O que a loja é obrigada a fazer
A mesma lei incluiu uma regra na Lei 10.962, de 2004: a loja tem de informar, em local e formato visíveis, os descontos que oferece por forma ou prazo de pagamento. Se o desconto do Pix existe, ele não pode ficar escondido.
Na prática, para você
- Peça desconto à vista. A lei deixa a loja livre para dar. Se ela não anuncia, pergunte. Veja como pedir.
- Compare os dois preços. Se o desconto à vista existe, o parcelado "sem juros" tem juro embutido. Veja quanto é esse juro.
- Financiamento tem regra a mais. Em compra financiada, o Código de Defesa do Consumidor (artigo 52) obriga a informar o preço à vista, os juros, os acréscimos, o número de parcelas e o total a pagar.
Exemplos do dia a dia
- Preço menor no Pix, anunciado na etiqueta ou no site: permitido. É o caso mais comum.
- Preço maior para quem parcela em muitas vezes: permitido, desde que o valor de cada forma de pagamento esteja informado antes da compra.
- Cobrar uma "taxa do cartão" que só aparece na hora de pagar: a diferença de preço tem de estar visível antes. Se você só descobre no caixa, peça o preço anunciado.
- Desconto no Pix que a loja recusa dar no balcão, mas anuncia no site: o preço anunciado vincula a loja. Mostre o anúncio.
Por que a loja dá desconto
Na venda pelo cartão, a loja paga uma taxa à empresa da maquininha e, no parcelado, recebe o dinheiro aos poucos ou paga mais para antecipar. No Pix e no dinheiro, recebe na hora e sem essa taxa. Parte dessa economia volta para você como desconto. É por isso que pedir desconto à vista quase sempre tem espaço.
Onde reclamar
Se a loja anuncia um preço e cobra outro, ou esconde o desconto, procure o Procon da sua cidade ou registre a queixa no consumidor.gov.br.